domingo, 10 de dezembro de 2017

Justiça condena Eduardo Paes por não cumprir meta de climatizar toda a frota de ônibus do Rio

Eduardo Paes

Ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário municipal de Transportes Rafael Picciani foram condenados pela Justiça pelo não cumprimento da meta de colocar toda a frota de ônibus do Rio com ar-condicionado até o fim de 2016. De acordo com a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, os dois foram multados em R$ 200 mil. A prefeitura do Rio também foi condenada a pagar um multa de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autor da ação civil pública contra o ex-prefeito, os dois gestores municipais "não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta". Ainda de acordo com o pedido feito à Justiça, eles tinham "condições plenas para adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais" contra as empresas concessionária.
Nesta segunda-feira, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) do MPRJ vai participar de uma reunião marcada pela 13ª Vara de Fazenda Pública para discutir o andamento dos processos sobre a execução da meta de climatização dos ônibus, a ação de revisão da tarifa dos coletivos, e a ação sobre reajuste da tarifa. A prefeitura foi intimada a comparecer na reunião.
POLÊMICA SOBRE TARIFAS
A operação dos ônibus da cidade é alvo de polêmica. Decisões judiciais consideraram irregulares os critérios para aumentos de tarifas em 2014 e 2015. Com isso, a passagem baixou de R$3,80 para R$ 3,60; e depois de R$ 3,60 para R$ 3,40. O Rio Ônibus alega que as atuais tarifas não cobrem os gastos do setor. Em meio ao impasse, rodoviários têm feito paralisações esporádicas por atrasos ou não concessão de aumento de salários. E ameaçam entrar em greve no dia 31, a poucas horas do Réveillon.
Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella se comprometeu a contratar uma auditoria externa para definir, até 31 de dezembro, a tarifa dos ônibus municipais para 2018, segundo o presidente da Rio Ônibus, Cláudio Callak. Representantes do setor estiveram reunidos com Crivella durante uma hora e 20 minutos na manhã da terça-feira. O prefeito ainda se comprometeu, segundo o empresário, a realizar reuniões periódicas até o fim deste ano, ao menos uma vez por semana, com os representantes dos ônibus.
Em nota, afirmou que vai assinar aditivo do contrato com a empresa PricewaterhouseCoopers (PWC), para que seja concluído em seis semanas um estudo técnico para apontar o ponto de equilíbrio da tarifa de ônibus. De acordo com a sua assessoria de imprensa, Crivella disse aos empresários somente após esse estudo apresentará os resultados à Justiça para que a prefeitura possa definir uma tarifa justa.
RIO ÔNIBUS ENVIA CARTA ABERTA AO PREFEITO
No fim de novembro, após a paralisação de funcionários de quatro empresas de ônibus, com apoio do Sindicato dos Motoristas de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb Rio), o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) emitiu uma carta aberta a Marcelo Crivella. O texto, assinado pelo presidente do sindicato, Claudio Callak, fazia um apelo para que o prefeito participasse de uma avaliação técnica e transparente sobre a situação e cumpra o prometido em seu slogan durante campanha eleitoral, que é “cuidar das pessoas.”
A carta afirmava que a prefeitura tomou decisões unilaterais ao longo dos últimos anos levando o sistema municipal de ônibus a um “grave e perigoso desequilíbrio contratual”. Dizia também que ofertar gratuidades a passageiros, referindo-se ao passe livre para estudantes, cria despesas que impactam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

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